Entra em vigor o direito aduaneiro da UE sobre encomendas de baixo valor

O direito temporário da UE sobre encomendas de baixo valor começou em 1º de julho de 2026. A antiga isenção aduaneira de 150 EUR já não pode ser usada como promessa geral de ausência de direitos aduaneiros.

O Conselho descreve uma cobrança de 3 EUR por categoria tarifária dentro da encomenda, temporariamente até 1º de julho de 2028, com possibilidade de prorrogação. Consolidar pacotes não elimina categorias distintas de artigos.