Alfândega e políticas / União Europeia

Conselho aprova reforma aduaneira e reforça obrigações das plataformas

A reforma fortalece a coordenação de dados e as responsabilidades das plataformas.

EUData do anúncio ou evento: 2026-09-03

Em 3 de setembro, o Conselho aprovou uma reformulação do regime aduaneiro. Plataformas de fora da UE que vendem para o bloco passam a ter responsabilidades mais claras como importadoras quanto aos trâmites aduaneiros, pagamento de direitos e conformidade dos produtos.

Uma autoridade aduaneira e um centro de dados integram a implementação por etapas. Os vendedores devem preparar descrições, informações de origem e registros dos produtos corretos antes do despacho.

Fontes

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As datas indicam o anúncio ou a entrada em vigor. Notícias históricas não substituem uma cotação atual ou a análise aduaneira do produto.